Última atualização: 17 de outubro de 2025

Bem-vindo(a) à RF Design. Por favor, leia atentamente os nossos Termos e Condições antes de utilizar os nossos serviços ou o nosso website. Ao efetuar uma encomenda, está a concordar com os termos aqui descritos.

1. Âmbito e Objeto

1.1. Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as transações comerciais e utilização dos serviços disponibilizados pela RF Design, doravante designada por “Empresa”.

1.2. A RF Design dedica-se à prestação de serviços de design criativo, impressão digital, nomeadamente DTF (Direct to Film), e personalização de produtos para clientes particulares e empresariais (revenda).

1.3. A realização de qualquer encomenda implica a aceitação expressa e integral destes Termos e Condições por parte do Cliente.

2. Informação sobre Produtos e Serviços

2.1. A RF Design procura apresentar todos os produtos e serviços com a maior precisão possível. No entanto, as imagens dos produtos no nosso website ou catálogos são meramente ilustrativas. Podem existir ligeiras variações de cor, material ou dimensão.

2.2. As descrições técnicas, preços e outras informações estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.

3. Propriedade Intelectual

3.1. Todo o conteúdo do website da RF Design (textos, imagens, design, logótipos) é propriedade da Empresa e está protegido pela legislação de propriedade intelectual. A sua utilização sem autorização prévia é proibida.

3.2. Ao submeter um design, logótipo ou qualquer outro conteúdo para impressão (“Conteúdo do Cliente”), o Cliente declara e garante que é o titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o mesmo ou que possui as devidas autorizações para a sua utilização e reprodução.

3.3. O Cliente isenta a RF Design de qualquer responsabilidade por reclamações de terceiros relacionadas com a violação de direitos de propriedade intelectual do Conteúdo do Cliente.

3.4. A RF Design reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda que, na sua opinião, infrinja direitos de autor, seja ilegal, difamatória ou ofensiva.

4. Realização de Encomendas

4.1. Para efetuar uma encomenda, o Cliente deverá seguir o processo de compra online, contactando diretamente a RF Design através dos canais disponibilizados (WhatsApp).

4.2. A encomenda só será considerada finalizada após a confirmação do pagamento e o envio de uma confirmação de encomenda por parte da RF Design para o email e/ou WhatsApp do Cliente.

4.3. É da responsabilidade do Cliente garantir que todos os ficheiros enviados para impressão cumprem os requisitos técnicos solicitados pela RF Design (formato, resolução, etc.). A RF Design não se responsabiliza por resultados de impressão de baixa qualidade decorrentes de ficheiros que não cumpram estes requisitos.

5. Preços e Pagamento

5.1. Todos os preços indicados são em Euros (€) e, salvo indicação em contrário, incluem IVA à taxa legal em vigor.

5.2. Ao preço dos produtos ou serviços podem acrescer custos de envio, que serão comunicados ao Cliente antes da finalização da encomenda.

5.3. A RF Design disponibiliza diversas modalidades de pagamento. A encomenda será processada após a receção e confirmação do pagamento.

6. Prazos e Modalidades de Envio

6.1. O prazo de produção e entrega estimado será comunicado ao Cliente no momento da encomenda. Este prazo é uma estimativa e pode sofrer alterações por motivos alheios à RF Design.

6.2. A RF Design não se responsabiliza por atrasos na entrega causados por informações de morada incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente, ou por atrasos imputáveis à transportadora.

7. Direito de Livre Resolução, Devoluções e Cancelamentos

7.1. Produtos Não Personalizados: Para produtos não personalizados, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias, a contar da data de receção da encomenda, para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo (Direito de Livre Resolução), nos termos da legislação aplicável.

7.2. Produtos Personalizados: De acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, Art. 17º), o Direito de Livre Resolução não se aplica a bens produzidos ou fornecidos segundo as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados. Desta forma, não são aceites cancelamentos, trocas ou devoluções de produtos personalizados, exceto nos casos previstos no ponto 8.

7.3. O cancelamento de uma encomenda só é possível se a produção ainda não tiver sido iniciada.

8. Garantia e Reclamações (Produtos com Defeito)

8.1. A RF Design garante a conformidade dos produtos com a descrição fornecida e a ausência de defeitos de fabrico.

8.2. Caso o Cliente receba um produto com defeito de fabrico ou danificado durante o transporte, deverá contactar a RF Design no prazo de 48 horas após a receção, enviando uma descrição do problema e fotografias que o comprovem.

8.3. Após análise e confirmação do defeito, a RF Design procederá, sem custos para o Cliente, à substituição do produto ou ao reembolso do valor pago, conforme acordado com o Cliente.

9. Responsabilidade

9.1. A RF Design não será responsável por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes ou outros prejuízos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos seus produtos ou serviços.

10. Privacidade e Proteção de Dados

10.1. A RF Design cumpre a legislação de proteção de dados em vigor (RGPD). Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente serão utilizados exclusivamente para o processamento de encomendas, faturação e comunicação relacionada com a RF Design. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

11.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

11.2. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável. Na impossibilidade de acordo, o foro competente será o da Comarca de Guimarães – Braga, com expressa renúncia a qualquer outro.